Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
O acesso e uso dos produtos, serviços e do site institucional da Ratio Sistemas Educacionais (CNPJ 65.560.944/0001-69), doravante denominada "RATIO", implicam a aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar os serviços da RATIO.
2. Descrição dos Serviços
A RATIO desenvolve e disponibiliza plataformas digitais voltadas à organização, estruturação e transmissão de conhecimento. Os produtos incluem, sem limitação:
- Norma — plataforma web para estruturação e exportação de documentação acadêmica com conformidade a normas técnicas.
- Outros produtos em desenvolvimento ou disponibilizados futuramente pela RATIO.
Os serviços são prestados por meio de plataformas web estáticas, com processamento primariamente no browser do usuário, sem coleta ou transmissão de conteúdo a servidores externos, salvo quando expressamente indicado no produto específico.
3. Condições de Uso
O usuário se compromete a utilizar os produtos e o site da RATIO de forma lícita e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É expressamente vedado:
- Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública.
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados da RATIO ou de terceiros.
- Reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas com base nos produtos da RATIO sem autorização prévia e escrita.
- Utilizar meios automatizados para extrair conteúdo dos serviços da RATIO de forma que cause sobrecarga ou interfira no funcionamento das plataformas.
- Praticar quaisquer atos que violem direitos de propriedade intelectual da RATIO ou de terceiros.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado nos produtos e no site da RATIO — incluindo, sem limitação, código-fonte, design, textos, logotipos, ícones, documentação e estrutura das plataformas — é de propriedade exclusiva da RATIO ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.
O acesso aos serviços não confere ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da RATIO além do uso pessoal e não comercial, salvo licença expressa em sentido contrário.
Os conteúdos criados pelo usuário dentro das plataformas (como documentos gerados na Norma) pertencem exclusivamente ao próprio usuário, cabendo à RATIO apenas o processamento técnico necessário à funcionalidade do produto.
5. Disponibilidade dos Serviços
A RATIO empreende esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua de suas plataformas, mas não garante acesso ininterrupto. Manutenções programadas, atualizações de infraestrutura ou eventos fora do controle da empresa podem resultar em indisponibilidade temporária, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização.
6. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a RATIO não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.
- Perda de dados resultante de falha do dispositivo do usuário, do navegador ou de infraestrutura de terceiros.
- Conteúdo gerado pelo usuário por meio das plataformas.
- Decisões acadêmicas, profissionais ou pessoais tomadas com base nos produtos da RATIO.
Os produtos da RATIO são fornecidos como ferramentas de produtividade e estruturação. A responsabilidade pela adequação, revisão e aprovação de documentos acadêmicos ou profissionais cabe exclusivamente ao usuário.
7. Links para Sites de Terceiros
O site institucional da RATIO pode conter links para plataformas externas. Esses links são fornecidos exclusivamente para conveniência do usuário, e a RATIO não tem controle sobre, nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.
8. Modificação dos Termos
A RATIO reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site institucional com indicação da data de revisão. O uso continuado dos serviços após a publicação das modificações implica aceitação dos novos termos.
9. Rescisão
A RATIO pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário a seus serviços a qualquer tempo, sem aviso prévio, caso sejam identificadas violações a estes Termos de Uso ou à legislação aplicável.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da RATIO para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para questões relativas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail hbrslud@gmail.com ou pelo telefone (47) 9 9783-3118.